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a) O seu preço de compra, incluindo direitos de im- Trata-se de uma política de gestão a decisão da vida
portação e impostos não dedutíveis ou reembol- útil dos ativos. Contudo é possível auferir a vida útil a
sáveis sobre a compra, após dedução de descon- contabilização do ativo conforme o Decreto de Lei Nº
tos comerciais e abatimentos; 25/2009.
b) Quaisquer custos diretamente atribuíveis para
colocar o ativo no local e nas condições necessá- A depreciação dos ativos só pode ser efetuada quando
rias para ser capaz de operar da maneira preten- o mesmo fica disponível para uso (e cessa quando o
dida pelo órgão de gestão; e ativo é desreconhecido). Isto pressupõe que o ativo se
c) A estimativa inicial dos custos de desmantelamen- encontre no local e nas condições necessárias para ser
to e de remoção do bem e da restauração do local capaz de operar.
em que está localizado, e que a entidade é obri-
gada a suportar quando o bem é adquirido, ou em Para determinar a vida útil de um ativo devem ser con-
resultado de ter usado o bem durante um determi- siderados os seguintes fatores:
nado período para fins que não sejam produzir
inventários durante esse período.  Anos esperados do Ativo;
 Desgaste esperado;
Referente à mensuração subsequente pode ser reco-  Qualquer obsolescência esperada devido a altera-
nhecido através do modelo do custo ou modelo de reva- ções ou até mesmo melhoramentos efetuados;
lorizado. Se for preconizado o uso do modelo de revalo-  Limites Legais.
rização, não poderá ser implementado apenas ao Ativo,
mas sim a toda a classe a que esse ativo pertence. Métodos de depreciação:

Após reconhecimento como ativo, um bem do ativo fixo  Método das Quotas Constantes (Linha Reta);
tangível deve ser registado pelo seu custo menos depre-  Método das quotas degressivas (Saldo Decrescen-
ciações acumuladas e perdas por imparidade acumula- te);
das (Quantia escriturada).  Método das Unidades de Produção.

Fase NCP 5 A NCP 5 recomenda no §56 que o método mais ade-
− Custo de Aquisição ou Produção; quado às Administrações Públicas é, em regra, o méto-
Reconhecimento Inicial − VPT ou Justo Valor (Transações sem do das quotas constantes. Devendo ser aplicado de for-
contraprestação) ma consistente de período para período.

− Modelo do Custo (Modelo Base)
Este método considera que o valor do ativo, registado
− Modelo de Revalorização (Situação
Reconhecimento Subsequente como gasto do período, decresce a uma taxa constante,
definida por critérios em disposição se o seu valor residual não se alterar. A depreciação por
legal). este método, quando aplicado numa base anual, resulta
da divisão da quantia depreciável do ativo pelo número
de anos de vida útil do bem estimado.
PERÍODO E MÉTODO DE DEPRECIAÇÃO

Por norma os gastos de depreciação de cada período
são imputados/reconhecido nos resultados.
As vidas úteis a serem utilizadas como referência pelas
A quantia depreciável como preconiza a norma deve entidades, encontram-se definidas no Classificador Comple-
ser imputada a longo da sua vida útil. mentar 2, do DL_192/2015, de 11 de setembro.

Sendo que, se a vida útil ou o valor do ativo for revisto, Neste ponto destaca-se o caso específico dos edifícios
deve ser efetuado a contabilização da alteração da esti- e terrenos, dado que são contabilizados numa ótica se-
mativa contabilística. parada mesmo sendo adquiridos em conjunto.