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AS NORMAS INTERNACIONAIS DE R
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AUDITORIA CLARIFICADAS I
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A
Carlos Baptista da Costa D
Professor Coordenador do ISCAL E
Revisor Oficial de Contas
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No passado dia 15 de Dezembro de 2009 (há menos de tanto havia sido elaborado pelo IAASB e que deu origem O
um ano) entraram em vigor as 36 normas internacionais às ISA e à ISQC clarificadas, as quais, como já referi- N
de auditoria (International Standards on Auditing - ISA) e mos, entraram em vigor em 15 de Dezembro de 2009. T
a norma internacional sobre controlo de qualidade (In- A
ternational Standard on Quality Control – ISQC 1) clarifi- O referido Projecto teve como objectivo substituir todas B
cadas da International Federation of Accountants (IFAC). as ISA e a ISQC então em vigor incluindo as que recen- I
temente haviam sido revistas (revised) ou refeitas (re- L
A IFAC foi constituída em 7 de Outubro de 1977, drafted), o que teve como consequência que as mesmas I
aquando da realização do 11º Congresso Mundial de passassem a ser conhecidas por ISA e ISQC clarifica- D
Contabilistas que se realizou em Munique (Alemanha), das. A
como resultado de um acordo assinado por 63 associa- D
ções profissionais de contabilistas e de auditores repre- No total, existem 36 ISA as quais estão agrupadas nas E
sentando 49 países de todos os continentes. seguintes seis grandes áreas:
Presentemente, fazem parte da IFAC 158 membros e as- E
sociados em 123 países de todo o mundo, represen- 200 – 299: Princípios gerais e responsabilidades (8)
tando aproximadamente 2,5 milhões de contabilistas que 300 – 499: Avaliação do risco e resposta aos riscos
exercem a sua actividade em firmas que prestam servi- avaliados (6) F
ços profissionais (de contabilidade, auditoria, impostos 500 – 599: Prova de auditoria (11) I
ou consultoria), na indústria e no comércio, no sector pú- 600 – 699: Utilização do trabalho de outros (3) N
blico e no ensino. Portugal está representado na IFAC 700 – 799: Conclusões da auditoria e relato (5) A
através da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. 800 – 899: Áreas especializadas (3) N
Ç
A missão da IFAC é a de “servir o interesse público atra- A
vés do fortalecimento da profissão contabilística a nível Em termos gerais, as ISA clarificadas obedecem a uma S
mundial e contribuir para o desenvolvimento de robus- mesma estrutura, a qual compreende duas partes.
tas economias internacionais estabelecendo e promo- N.º
vendo a aderência a normas profissionais de alta A primeira parte engloba quatro capítulos: Introdução; 102
qualidade, a convergência internacional de tais normas Objectivo; Definições; Requisitos. Note-se, porém, que
e tomar posições em questões de interesse público onde as ISA 300, 501 e 570 não apresentam definições.
a perícia da profissão seja mais relevante”.
A segunda parte intitula-se “Aplicação e outro material
A fim de desenvolver e emitir, em nome do seu Conse- explicativo” onde são desenvolvidos e explicados as-
lho, normas (standards) sobre práticas de auditoria ge- pectos tratados na primeira parte. Note-se que 19 das
ralmente aceites e sobre a forma e o conteúdo dos ISA incluem no final desta parte um ou mais apêndices,
relatórios de auditoria, a IFAC criou uma comissão per- sobretudo ilustrativos. De salientar ainda que em muitas
manente denominada International Auditing Practices das normas esta segunda parte inclui considerações es- 19
Committee (IAPC), que desde 1 de Abril de 2002 foi pecíficas relativas a auditorias efectuadas não só a pe-
substituído pelo International Auditing and Assurance quenas entidades como também a entidades do Sector
Standards Board (IAASB). Público.

De notar que as ISA são da maior importância para a
União Europeia uma vez que o artigo 26º da Directiva
As Normas Internacionais de Auditoria (ISA), que até 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de
1991 se denominavam International Auditing Guidelines, 17 de Maio de 2006, relativa à auditoria (statutory audi-
aplicam-se sempre que se realiza uma auditoria inde- ting) das contas anuais e consolidadas (nova 8ª Direc- J
pendente, isto é, no exame independente da informação tiva), estabelece que “os Estados-Membros devem exigir u
financeira de qualquer entidade, quer seja ou não de tipo que os auditores e as firmas de auditoria realizem as au- l
lucrativo e independentemente da sua dimensão ou ditorias de acordo com as normas internacionais de au- h
forma legal, quando tal exame seja realizado com o ob- ditoria aprovadas pela Comissão nos termos do número o
jectivo de expressar uma opinião sobre a referida infor- 2 do artigo 48º”. E mais à frente refere-se que a Comis-
mação. são só adoptará normas internacionais de auditoria para /
efeitos de aplicação na Comunidade se:
A primeira norma de auditoria (auditing guideline) da S
IFAC foi publicada em Janeiro de 1980 e debruçava-se a) Tiverem sido elaboradas com base num processo e
sobre o objectivo e o âmbito da auditoria das demons- adequado, sob supervisão pública e num quadro de t
trações financeiras. Em Julho de 1994 todas as normas transparência e forem geralmente aceites a nível in- e
(standards) e declarações (statements) da IFAC foram ternacional; m
b
objecto de uma ordenação por assuntos. r
b) Contribuírem para um elevado nível de credibilidade o
Com o objectivo de supervisionar as actividades das vá- e qualidade das contas anuais ou consolidadas, em
rias comissões da IFAC, foi criado, em Fevereiro de conformidade com os princípios estabelecidos no 2
2005, o Public Interest Oversight Board (PIOB) que, em número 3 do artigo 2º da Directiva 78/660/CE (4ª Di- 0
Fevereiro de 2009, aprovou o Clarity Project, que entre- rectiva) e no número 3 do artigo 16º da Directiva 1
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