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A ordem de trabalhos é a seguinte: após esta introdução cundário nas capitais de distrito, inaugurando-se em R
passamos em revista as razões que levaram à decadência 1839 o Liceu Nacional de Lisboa e, em 1840, o Liceu E
da Aula de Comércio, em 1844; seguidamente enunciamos Nacional do Porto. V
e comentamos a organização dos estudos comerciais leva- I
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dos a cabo na Escola de Comércio, de 1844 a 1869; e, a Contudo, terá sido a desregulamentação proporcionada T
terminar, diremos também algumas palavras acerca das pela Carta de Lei de 7 de Abril de 1838, o principal factor a
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conclusões e das limitações do estudo, bem como de al- espoletar o declínio da academia lisboeta. De facto, num
gumas sugestões e sementes de trabalho que ao longo da cenário condicionado por ideias liberais, esta peça jurídica D
exposição fomos cultivando. desobrigava da aprovação na Aula de Comércio o exercí- E
cio da profissão de Guarda-Livros. A actividade contabilís-
tica começou assim a absorver pessoas vindas de outras C
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2. ACERCA DE UMA BREVE RETROSPECTIVA DAS áreas, muitas delas aí mal sucedidas, porque na prática a N
RAZÕES DO OCASO DA AULA DE COMÉRCIO LIS- partir de 1838 quem quisesse ser Guarda-Livros podia sê-
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BOETA – O CONTEXTO POLÍTICO E SOCIAL -lo. Sob esta circunstância, a Carta de Lei de 7 de Abril de A
1838 surtiu um efeito diametralmente oposto ao da Carta B
Em termos médios, no período lectivo de 1839 a 1844, de Lei de 30 de Agosto de 1770, promulgada ainda num I
foram sessenta e três os alunos matriculados na Aula de contexto josefino-pombalino. A literatura reconhece este L
Comércio de Lisboa (Santana, 1985: p. 28). Ora, num es- instituto jurídico como sendo a primeira tentativa registada I
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tabelecimento público e gratuito de ensino de Contabilidade em Portugal para a regulamentação da profissão de A
que chegou a registar, nos primeiros onze cursos (de 1759 Guarda-Livros (neste sentido, ver, por todos, Rodrigues e
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a 1798), médias de aproximadamente 200 alunos inscritos Gomes, 2002), por via do provimento de numerosos car- E
por curso, bem se vê que com o advento do Liberalismo a gos de interesse público e privado subordinados em exclu-
Aula perdeu protagonismo e alguma da sua relevância so- sivo aos antigos praticantes da Aula de Comércio. E
cial.
Com uma longevidade de oitenta e cinco anos (1759- F
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Subsídios para uma contextualização e explicação da re- 1844), foi a Aula de Comércio rebaixada ao nível do ensino N
dução do número de matrículas são-nos dados por Cor- liceal pelo decreto orgânico da instrução pública de 20 de
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reia (1931), Portela (1968), Rodrigues e Craig (2004), Setembro de 1844, obra de Costa Cabral. Aboliu-se, assim, N
Rodrigues et al. (2003, 2004) e Gonçalves (2011). Se- a autonomia que até aí gozara esta Academia. Para tanto, Ç
guindo de perto a argumentação dos autores enunciados, foi anexada ao Liceu Nacional de Lisboa, sob a designação A
são diversas as possíveis causas para esta diminuição, de de Escola de Comércio ou Secção Comercial, muito em- S
entre as quais se ponderam: bora continuasse a ser frequentemente referida por Aula
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de Comércio, como clarifica Carqueja (2002), mas “per- 106
dendo muito do seu prestígio por ser pouco frequentada”
1. a existência de uma correlativa Aula de Comércio no (Gonçalves, 1960: p. 13).
Porto (1803-1837) na Academia Real da Marinha e
Comércio da Cidade do Porto, com o Curso de Co- Esta questão coloca-nos perante uma outra que é a de
mércio a ter continuação na Academia Politécnica do saber quais as razões motivadoras da mudança de para-
Porto, após o ano de 1837; digma que terá provocado, em última instância, um retro-
cesso no ensino da Contabilidade em Portugal. Uma
2. a diminuição dos níveis de actividade mercantil moti- resposta cabal encontra-se em Rodrigues (2009: p. 124),
vados pela abertura dos portos brasileiros a navios e posto que a autora defende que a mudança tem uma ex- 13
frotas estrangeiras em 1808 e pela independência do plicação política, em entrevista exemplarmente conduzida
Brasil em 1822, com naturais impactos nos rendimen- por Pinto (2009). Mas melhor será, porém, que lhe dêmos
tos do organismo financiador da Aula – a Junta de Co- a palavra: “[…] porque passamos de um regime corporati-
mércio (Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas vista e mercantilista para um regime fisiocrata. O mercanti-
e Navegação, conforme nova designação adoptada lista acredita na força do comércio e das transacções
em 1788); comerciais e é preciso pessoas que apoiem este regime.
Com a queda do Marquês de Pombal e com o liberalismo J
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3. a extinção da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fá- económico o Estado deixa de ter um papel interventor e l
bricas e Navegação, pelo decreto de 30 de Junho de logo o ensino público perde relevância. Quando termina o h
1834, “com o fundamento de ser onerosa à Fazenda e mercantilismo e se inicia a fisiocracia, começa-se a pensar o
incompatível com a forma de governo estabelecido na que o desenvolvimento económico deve ser impulsionado
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Carta Constitucional da Monarquia” (Portela, 1968: p. pela agricultura, [e assim] deixa de fazer sentido ter aque-
793); las pessoas que são especialistas a fazer negócios a nível S
internacional, por exemplo. Tudo isto fez com que a profis- e
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4. as invasões francesas (1807-1811), a revolução liberal são perdesse muita relevância na altura” (Rodrigues, 2009:
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de 1820, a instabilidade vivida nos catorze anos que se pp. 124-125). m
seguiram à revolução liberal (1820-1834) e a guerra b
civil portuguesa entre miguelistas absolutistas e pe- O aspecto nuclear da perda da importância da Aula de Co- r
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dristas liberais (1828-1834); e mércio relaciona-se assim com o surgimento, no primeiro
terço do século XIX, das doutrinas políticas de liberalismo 2
5. a criação, em 1836, por decreto de 17 de Dezembro de económico baseadas na ideologia francesa laissez faire et 0
Passos Manuel, de Liceus como escolas de ensino se- laissez passer que, por um lado, reclamavam um interven- 1
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