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são do controlo de qualidade, sendo assinada pelo pre- valor do subsídio é atribuído caso a caso consoante a
sidente da mesma com a aposição de aprovado sem sua gravidade. A figura 4 mostra os motivos para a atri-
nada a referir, aprovado com observações e recomenda- buição do subsídio e a documentação exigida para o
ções de menor relevância, aprovado com recomenda- comprovar.
ções e observações relevantes, não aprovado, desem-
penho do CC sob observação ou arquivo e outras situa- Figura 4: Motivos e documentação para atribuição do subsídio
ções. Posteriormente, a ficha é remetida ao conselho - Acidente do CC que resulte - Comprovativo do acidente;
Motivos para
diretivo da OCC. atribuição do numa incapacidade total ou Documenta- - Comprovativo do rendimento
do agregado familiar dos
ção
parcial;
subsídio - Filhos portadores de - Comprovativo do grau de
últimos três anos;
deficiência com menos de
Caso não se possa proceder ao controlo de qualida- 16 anos; parentesco.
de por culpa da entidade, cabe à OCC comunicar o facto
à Autoridade Tributária e Aduaneira, pois pode indicar Após recebidos os documentos evidenciados na
um comportamento indevido por parte do CC. figura 4, a bastonária tem um prazo de oito dias para
comunicar ao requerendo o resultado do seu pedido.
Sempre que no período inferior a cinco anos um CC Todos os anos até 31 de julho é necessário fazer prova dos
tenha dois despachos de controlo de qualidade consecu- requisitos exigidos para a atribuição do subsídio; caso não
tivos com resultado não aprovado, deverá submeter-se a se faça prova destes requisitos o subsídio cessa.
um exame sobre as matérias mais relevantes que origi-
naram a reprovação.
3.4 Regulamento de taxas e emolumentos
As equipas de controlo são compostas por dois ou
três membros e podem ser acompanhadas por um mem- Este regulamento aplica-se a todos os CC, membros
bro da comissão de controlo, sendo nomeadas por um estagiários, sociedades profissionais de contabilistas e
período de um ano podendo ser renovado. A seleção sociedades de contabilidade. A figura 5 explicita os mon-
dos CC a controlar é feita através de sorteio, exceto se a tantes devidos à OCC.
OCC tiver conhecimento de algum caso irregular que
pretenda que seja alvo de controlo. A comissão de con- Figura 5: Valores devidos à OCC
trolo deve assegurar que todos os CC sejam objeto de
controlo pelo menos uma vez em cada período de oito - Quotas;
- Participação em ações de formação ou em outros eventos
anos. Valores devidos realizados pela OCC (pagos no momento da respetiva inscri-
ção);
à OCC: - Serviços e outros materiais, nomeadamente livros, programas
informáticos e brochuras das ações de formação.
O CC pode recusar fundamentadamente a equipa
de controlo que lhe foi designada, nos 10 dias seguintes
à data da receção da comunicação feita pela comissão Sempre que os membros requisitem serviços à
de controlo; se a recusa for aceite, deverá ser nomeada OCC, quer por escrito, verbalmente ou por telefone, esta
uma nova equipa de controlo que já não pode ser recu- verifica se as quotas se encontram pagas; se não estive-
sada. rem emite um comunicado para que o CC regularize a
sua situação.
Quanto às informações recolhidas, estas são propri-
edade exclusiva da OCC, que os deverá manter em ar- Quando os membros se encontrarem em falta pe-
quivo por 10 anos, sendo-lhe impedida qualquer utiliza- rante a OCC, esta tem o direito de lhes suspender o en-
ção, transcrição (mesmo parcial) ou divulgação externa. vio mensal da Contabilista (revista técnica da OCC), o
acesso à base de dados, bem como a quaisquer meios
de informação ou formação.
3.3 Regulamento do fundo de solidariedade social
Os membros podem apresentar por escrito ao con-
Esta norma tem como objetivo a atribuição de subsí- sultório da OCC cinco consultas no decurso de um ano.
dios provenientes do orçamento da OCC de modo a ga- Estas perguntas devem ser feitas de forma clara e obje-
rantir as condições mínimas de sobrevivência aos CC. O tiva, não podendo cada consulta ter mais de três ques-