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Guia para um estudante candidato a Contabilista Certificado:
os regulamentos da Ordem dos Contabilistas Certificados*

Mafalda Silva
Estudante do ISCA de Coimbra
– Coimbra Business School

Catarina Lopes
Estudante do ISCA de Coimbra
– Coimbra Business School

Miguel Gonçalves

Docente do ISCA de Coimbra
– Coimbra Business School

RESUMO: O objetivo do artigo consiste em auxiliar lançado pela academia no contexto de uma unidade cur-
um aspirante a contabilista certificado, nomeadamente ricular da licenciatura em Contabilidade e Auditoria mi-
pela exposição de alguns aspetos dos mais relevantes nistrada no ISCA de Coimbra e, resulta, no essencial, de
regulamentos obrigatórios emanados pela Ordem dos um trabalho de recolha, tratamento e síntese dos regula-
Contabilistas Certificados. Ao fazer isto, a contribuição mentos emanados pela OCC, a associação pública de
também coloca em perspetiva os tópicos históricos mais profissionais a que as duas primeiras autoras ambicio-
proeminentes da entidade reguladora da profissão, parti- nam pertencer a breve trecho como contabilistas certifi-
cularmente a partir de 1995, data da institucionalização cadas.
da profissão. No geral, pretende-se que os estudantes
de contabilidade, principalmente os mais novos, come- Como bem escreve Matos (2016, p. 23), contabilis-
cem a ganhar o gosto inicial para o prestigiado ofício tas certificados são os profissionais que, nos termos do
que a médio prazo irão desempenhar. n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto da Ordem dos Contabilis-
tas Certificados (EOCC), estão inscritos na OCC, sendo-
PALAVRAS-CHAVE: Ordem dos Contabilistas Certi- lhes atribuído, em exclusividade, o uso desse título pro-
ficados, Contabilista Certificado, Regulamento, Profis- fissional, bem como o exercício da respetiva profissão.
são.
A profissão de contabilista certificado é reconhecida
1. Introdução atualmente como uma profissão de interesse público
(Gonçalves e Carreira, 2012, p. 35), para cujo reconheci-
A presente contribuição tem como objetivo fornecer mento concorreram fatores diversos como a regulamen-
à comunidade de eventuais interessados no exercício tação do primeiro estatuto, em 1995, a aprovação do
futuro da profissão de contabilista certificado (em diante, código deontológico, em 2000, os exames de acesso à
CC), designadamente os atuais estudantes de contabili- profissão, em 2005, e o controlo de qualidade do serviço
dade, um guia-resumo dos principais regulamentos pro- prestado pelos profissionais, também em 2005
mulgados pela entidade reguladora da profissão, a Or- (Rodrigues, 2016). Trata-se, inquestionavelmente, de
dem dos Contabilistas Certificados (OCC, doravante). elementos que conferem credibilidade, visam a consoli-
dação de qualquer profissão no seio da comunidade em
O texto que se segue procura responder ao repto geral e, na expressão de Gonçalves e Carreira (2012, p.
36), “contribuem para que o Estado assuma que uma
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* Este artigo corresponde a uma versão reduzida de um trabalho de maior fôlego apresentado/defendido no ISCA de Coimbra no determinada profissão tem uma função social pertinen-
âmbito de uma unidade curricular do 3.º ano da licenciatura em Contabilidade e Auditoria, lecionada pelo 3.º autor. As duas te”.
primeiras autoras são estudantes do ISCA de Coimbra – Coimbra Business School e o 3.º autor é docente na mesma institui-
ção. A autora correspondente é Mafalda Silva com o e-mail iscac14069@alumni.iscac.pt.