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porque num período de expansão económica, o défice ção orçamental do país 16 17 .
orçamental medido em termos nominais reduz-se pela
mera expansão da atividade económica. Tal sucede por- Dada a importância crítica para a vigilância orça-
que um ciclo expansionista está naturalmente associado a mental do Pacto de Estabilidade e Crescimento da iden-
um aumento da receita fiscal, a uma redução dos custos tificação das medidas “one-off”, a Comissão Europeia
com o desemprego, e um efeito base de aumento do PIB criou um conjunto de princípios e regras a seguir, primei-
(ou seja, um efeito base de aumento do denominador do ro em 2006, e mais recentemente, em 2015. Assim, as
rácio défice em percentagem do PIB). O inverso ocorre, decisões da Comissão Europeia são tomadas de forma
naturalmente, em períodos de contração da atividade eco- mais transparente e de uma forma mais informada e
nómica. robusta, fortalecendo a experiencia da Comissão para
decisões futuras. Desta forma a Comissão Europeia dis-
Em regra, o saldo estrutural atingirá o OMP quando põe hoje de um conjunto de princípios, a que se soma
se fixar em -0.5% do PIB . No entanto, a Comissão Euro- um alista especifica de medidas consideradas como
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peia pode decidir um OMP mais exigente, isto é, inferior “one-off”.
aos -0.5%. O novo objetivo de médio prazo para Portugal
foi recentemente fixado pela Comissão Europeia em A decisão casuística de cada medida como “one-off”
0,25% do PIB potencial, mais exigente do que o anterior ou não segue assim um conjunto de princípios e regras,
de -0,5% (de acordo com as regras europeias, o OMP é embora naturalmente, em diversos casos, exista alguma
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revisto a cada três anos, por norma após a Comissão Eu- margem de avaliação e discricionariedade, naturais em
ropeia publicar a sua atualização dos custos de envelheci- qualquer processo com algum nível de complexidade e
mento, no Relatório de Sustentabilidade da Comissão detalhe.
Europeia).
Princípio 1: As medidas “one-off” são intrinseca-
Assim, associado ao conceito de saldo estrutural, te- mente não recorrentes
mos a necessidade de identificar as medidas “one-off”
que serão retiradas ao saldo nominal para chegarmos ao As medidas “one-off” são operações que pela sua
saldo estrutural. natureza são temporária e não recorrentes em termos
do seu impacto orçamental (quer do lado da receita,
A importância de identificar e retirar do défice nominal quer do lado da despesa). Assim, a medida “one-off”
as medidas “one-off” (também designadas muitas vezes deve ter características que tornam o seu impacto tem-
como “pontuais) prende-se com a necessidade por um porário. Ou seja, não se espera que tenha um impacto
lado de avaliar a posição orçamental decorrente daquilo sustentado, prolongado no tempo e estrutural (é o inver-
que não esporádico (ou pelo menos não é recorrente), so). Por regra, considera-se que dois anos será o perío-
mas também de analisar as linhas de tendência orçamen- do máximo de impacto de uma medida “one-off”. No en-
tal dos Estados membros. Adicionalmente, esta medida tanto, a repetição da medida, ao longo de vários anos,
procura também desincentivar os Estados membros a não a torna necessariamente uma medida estrutural.
recorrer a medidas esporádicas ou a “subterfúgios conta- Pelo contrário, cada medida individualmente tem um
bilísticos” para tentarem compor e melhorar o défice nomi- impacto limitado no tempo, e permanece com a classifi-
nal, de forma não estrutural. cação “one-off”. Por exemplo, um governo pode estabe-
lecer um programa de venda de ativos fixos que dure
Assim, a Comissão Europeia define medidas “one-off” vários anos, que não será por isso que as vendas de
como medidas que têm um impacto orçamental transitó- cada ano não deixarão de ser classificadas como “one-
rio, não afetando de forma sustentada e estrutural a posi- off” (dado que não é sustentável no longo prazo, uma
vez que não há um numero ilimitado de ativos para se-
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14 O OMP deve ser especificado dentro do intervalo de variação entre -1% do PIB de saldo rem vendidos, o que faz com que a receita não seja per-
estrutural e uma situação de saldo estrutural em equilíbrio ou excedentária. O limite inferior é -
0,5% do PIB para os Estados signatários do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e
Governação (TECG). As Partes Contratantes desse Tratado, incluindo a República Portugue- ——————————————————————
sa, comprometeram-se ainda a assegurar “uma rápida convergência em direção aos respetivos 16 No original: “measures having a transitory budgetary effect that does not lead to a sustained
objetivos de médio prazo.” change in the budgetary position”(Comissão Europeia, 2015, “Report on Public Finances in
15 Na recente avaliação do “post programme surveillance report”, foi decidido que face ao elevado EMU”)
nível da dívida pública, os objetivos de redução impunham um OMP mais exigente, mais 17 Note-se contudo que as medidas “one-off” podem ser classificadas como “fiscal policy change”,
próximo de 0%, tendo sido fixado o objetivo de +0.25% tendo impacto na construção de um cenário de políticas invariantes.