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atividade normal do setor público (salvo se esse alteração na politica de dividendos. Apenas se
reembolso for de montante significativo e resultar resultarem de eventos não recorrentes é que se-
de uma auditoria ou decisão da Comissão de cara- rão classificados como “one-off”.
ter não recorrente, sendo que esse reembolso • Aumento da receita fiscal não relacionados com
ocorre ao longo de mais de 2 anos e resulta de alterações à estrutura do imposto, uma vez que
erros e omissões que ocorreram ao longo de vá- resulta de alterações (exógenas) da base tributá-
rios anos). vel ou a uma melhoria da capacidade de cobrança
da administração fiscal
• Custos de curto prazo associados a situações de
emergência, “acts of God” e outros eventos extra- • Acolher eventos internacionais, incluindo os gran-
ordinários. Neste caso, mesmo considerando que des eventos desportivos, dado que geram efeitos
as medidas aumentam o défice, serão considera- orçamentais de curto prazo e estão dentro do con-
das como “one-off”. Contudo, o evento em causa ceito de medidas discricionárias, isto é, totalmente
deve de facto ser específico e pontual e ter um no controlo de decisão do governo.
impacto imediato do lado da receita ou da despesa
(ou nos ativos/passivos do setor público). No en- • Receita decorrente da exploração de recursos
tanto, apenas os custos diretos e relacionados naturais não renováveis, dado que é uma decisão
com o evento específico serão considerados como no controlo do governo e que se prolonga por pe-
“one-off”. ríodos muito longos.

• No caso do apoio de capital ao setor financeiro, • Custos associados com a presidência rotativa da
todas as injeções de capital nos bancos, embora União Europeia, dado que essa é uma obrigação
aumentem o défice, têm, desde 2008, sido trata- decorrente da participação na UE.
das como “one-off”.
• Injeções de capital em empresas públicas deficitá-
A Comissão dispõe também de uma pequena lista rias, exceto as despesas com programas de priva-
de casos que, por regra, não são considerados como tização ou com a liquidação e encerramento de
“one-off”: empresas públicas, que podem ser classificadas
como “one-off”, desde que de facto o governo não
• Participação em operações militares de larga es- tenha mais controlo sobre a empresa e a opera-
cala. Isto porque o evento não é totalmente fora do ção melhore nos anos seguintes a posição orça-
controlo do governo (mesmo em caso de conflitos mental.
militares) e o seu efeito tende a ser de médio pra-
zo (o custo de uma intervenção militar geralmente • A ativação de garantias do Estado, que gera uma
prolonga-se por vários anos). Além de que como despesa de capital, que não é classificada como
aumenta o défice, segue-se a regra geral de não “one-off” (até para não gerar nas empresas públi-
consideram medidas discricionárias que aumen- cas questões de arbitragem entre injeção de capi-
tam o défice como “one-off”. O mesmo se aplica à tal e garantias). No entanto, o acionar de uma
aquisição de material militar ou ao investimento garantia pode ser classificado como “one-off” se
em infraestruturas militares. decorrer de um evento inesperado e excecional e
desde que a empresa que recebeu a garantia não
• Dividendos excecionais de empresas públicas e tenha prejuízos e o acionar da garantia esteja re-
bancos centrais (até porque se forem de fato exce- lacionado com esse evento imprevisto, sendo que
cionais, serão classificados em SEC 2010 como decisão de prestar garantia é ela própria não re-
“superdividendos” , não tendo impacto no défice), corrente e a empresa em causa não beneficiou
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desde que resultem ou de volatilidade ou de uma anteriormente de garantias do mesmo tipo..

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28 Caso o dividendo decorra de mais-valias ou tenha um valor desproporcional face ao lucro da
empresa, então, é considerado como “superdividendo” (pelo menos a parte que diga respeito à
mais-valia ou a parte considerada excessiva face aos lucros). Nesse caso, o “superdividendo”
será tratado como operação financeira, sem impacto no défice.