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manente, não alterando estruturalmente a posição orça- nanças Públicas.
mental).
Princípio 2: A natureza “one-off” não depende de
As medidas “one-off” tendem a ser de um de 4 tipos: ser decretada pelo governo nem por qualquer
decisão de tipo legislativo.
1. Medidas que melhoram a posição orçamental no
curto prazo, através de venda de ativos ou de as- A classificação como “one-off” não pode estar de-
sunção de passivos futuros (“liabilities”). pendente de um anúncio político da medida como tem-
porária ou permanente. Isto porque não raramente medi-
2. Medidas que permitem um “lump-sum” no imediato das anunciadas como temporárias tornam-se permanen-
mas que representam um custo para os anos se- tes e medidas anunciadas como permanentes são inter-
guintes . rompidas e terminadas.
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3. Medidas que implicam uma alteração no padrão Assim, a classificação de uma medida como “one-
temporal das receitas ou das despesas, criando off” não depende do anúncio por parte do governo relati-
um pico temporário (positivo ou negativo) no pa- vo à sua duração (de outra forma os governos seriam
drão das receitas ou despesas. tentados a faze-lo de forma a evitar a classificação da
medida como “one-off”, além de que obrigaria a constan-
4. Medidas que resultam de eventos excecionais , tes revisões das decisões que são tomadas, e conse-
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não controláveis, tais como decisões judiciais, mas quentemente, a constantes revisões do défice e da dívi-
não inclui as medidas extraordinárias que resultem da pública em cada ano). A classificação como “one-off”
de “acts of God”. Contudo, estas medidas podem depende exclusivamente daquilo que decorre do princí-
ter um efeito estrutural (por exemplo uma decisão pio 1.
judicial pode impactar apenas num ano ou levar a
uma alteração substancial da tributação), pelo que Princípio 3: Componente volátil da receita e da
devem ser analisadas com algum cuidado. Assim, despesa não é considerada como “one-off”.
caso o efeito se prolongue para lá de 2 anos, parte
desse efeito deve ser considerado como estrutu- O conceito de “one-off” não deve ser confundido,
ral. Caso o efeito apenas se venha a considerar nem usado, num contexto de ciclo económico, que gera
como estrutural passado alguns anos, deve ser volatilidade nas componentes de receita (sobretudo fis-
revisto a classificação estatística, revendo o valor cal) e de despesa (sobretudo subsídios, via estabilizado-
do défice e da dívida pública nos anos em causa. res automáticos) . Isto porque no saldo estrutural o im-
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pacto do ciclo económico já é corrigido, por via do pro-
Estas medidas caem no âmbito das medidas “one- duto potencial.
off” para efeitos do cálculo do saldo estrutural, mas têm
natureza diferente, já que resultam de eventos não con- Princípio 4: medidas deliberadas
troláveis (discricionárias) de política orçamental que au-
mentam o défice não são, por regra, classifica-
Mesmo que uma medida não seja inserida numa das como “one-off”.
destas 4 hipóteses, mesmo assim ainda pode ser classi-
ficada como “one-off”, desde que seja avaliada a sua O conceito de “one-off” foi introduzido sobretudo
frequência, o nível de controlo que o governo tem da me- para evitar que medidas pontuais que não melhoram a
dida (ver princípio 4 mais à frente) e o risco de dar incen- posição orçamental estrutural, pudessem dar a ideia
tivos errados aos decisores políticos no que concerne à ilusória que o faziam, apenas pelo impacto não recorren-
transparência, accountability e sustentabilidade das Fi- te que têm em melhorar o défice nominal. Assim, por
forma a dar os incentivos corretos aos decisores políti-
—————————————————————— cos, estabeleceu-se como princípio que medidas discri-
18 Veja-se o caso da titularização de créditos fiscais em 2003, as várias operações com fundos de
pensões privados ou a receita das concessões rodoviárias e hídricas de 2008.
19 No original: “specific occurrences that can be regarded as being beyond the control of the
government, and that have an often sudden impact on the revenue/expenditure or as- ——————————————————————
sets/liabilities of the general government or of the country, that is temporary by nature and 20 Também não deve ser usado para fazer o “smooth” (“alisamento”) das ´series temporais,
significantly exceeds normal economic fluctuations”. corrigindo problemas de sazonalidade e volatilidade.