Page 6 - rcf136_137_Neat

6

referência, a desenvolverem um esforço conjunto para imparidade, ou sempre que existirem indícios de que o
assegurar a convergência dos diferentes sistemas de referido ativo possa estar em imparidade, de acordo com
normalização contabilística que regulam o tratamento a IAS 36 – Impairment of Assets. O reconhecimento de
subsequente do goodwill e de outros ativos, procurando uma perda por imparidade, ocorre quando a quantia re-
assegurar a obtenção de uma informação financeira fi- cuperável de ativo ou de uma Unidade Geradora de Cai-
dedigna e comparável. xa (UGC) é superior ao justo valor de uma ativo menos
custos de alienação e o seu valor de uso (IASB, 2004).
Neste contexto, os pontos seguintes apresentam as
principais alterações ocorridas ao nível da mensuração Já nos Estados Unidos da América, as primeiras nor-
do goodwill em termos internacionais (IASB e FASB) e mas relacionadas com a mensuração do goodwill surgi-
nacionais, estas em resultado da substituição do Plano ram em 1970, com o American Insitute of Certified Public
Oficial de Contabilidade (POC) pelo SNC e das altera- Accountants (AICPA) a emitir o Accounting Principles
ções resultantes da primeira revisão do SNC, ocorridas Board (APB) 16 – Business Combinations e o APB 17 –
em 2015 (Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho). Intangible Assets., onde o APB 16 determinava que o
goodwill deveria ser reconhecido como um ativo e o APB
2.1.1. No IASB e no FASB 17 assegurava os princípios de amortização, defenden-
do que esta deveria ser sistemática e por um período
A International Accouting Standars (IAS) 22 – Busi- máximo de quarenta anos.
ness Combinations, emitida em 1983, foi o primeiro do-
cumento normativo que tratou o conceito de goodwill, Em 2001, o FASB que havia substituído a AICPA,
definindo-o como um ativo amortizado durante a sua substituiu o APB 16 e o APB 17 pelo Statement of Finan-
vida útil, que regra geral não deveria exceder os cinco cial Accounting Standards (SFAS) 141 – Business Com-
anos, ou em alternativa ao modelo de amortização, este binations e pelo SFAS 142 - Goodwill and Other Intangi-
poderia ser diretamente abatido aos capitais próprios, ble Assets respetivamente. Com o SFAS 141 (2007) o
fosse ele positivo ou negativo. método de comunhão de interesses das CAE foi elimina-
do, passando estas a ser mensuradas unicamente pelo
A coexistência de dois tratamentos contabilísticos método de compra, e o SFAS 142 (2001) determinou o
distintos na mensuração subsequente do goodwill, des- fim da amortização sistemática do goodwill, passando
critos no parágrafo anterior, traduziram-se na obtenção este a ser testado periodicamente quanto à existência
de informação financeira pouco fiável e comparável, o de imparidades. A realização dos testes de imparidade
que levou às sucessivas revisões da IAS 22, que deixa- previstos pelo FASB é idêntica àquela que está reconhe-
ram cair o abate direto do goodwill aos capitais próprios cida no IASB, sendo realizados anualmente ou sempre
e alargaram o período máximo de amortização até vinte que existam indícios de que perdas possam vir a ocor-
anos (IASB,1998). rer.

Com o aparecimento da Internacional Financial Re- 2.1.2. Em Portugal
porting Standards IFRS 3 – Business Combinations, co-
mo resposta às críticas aos modelos de mensuração 2.1.2.1. Do POC ao SNC
subsequente previstos na IAS 22, a partir de 2004 as
empresas da União Europeia (UE) que estavam obriga- Em Portugal, o conceito e o tratamento contabilístico
das a consolidar contas e que apresentavam os seus do goodwill foi inicialmente tratado pela Diretriz Contabi-
valores admitidos à negociação em bolsa de valores, lística (DC) 1 – Tratamento Contabilístico de Concentra-
passaram a realizar testes anuais de imparidade ao go- ções de Atividades Empresariais, onde o reconhecimen-
odwill adquirido numa CAE, após o seu reconhecimento to inicial era idêntico aquele que era usado pelo normati-
inicial, conforme resulta do seu § 54 (IASB, 2008). vo internacional. Assim, se o custo de aquisição fosse
superior ao justo valor dos ativos e passivos identificá-
Verifica-se assim, que o surgimento da IFRS 3 em veis, havia lugar ao reconhecimento de goodwill. Após o
substituição da IAS 22, fez cair a amortização do go- reconhecimento inicial, o goodwill era amortizado numa
odwill em detrimento da realização de testes anuais de base sistemática, num período que não excedesse cinco