Page 39 - rcf1100_Neat

O processo normalizador R
No processo de criação de normas pela SEC, esta tem E
de proceder à sua aprovação, passando por um per- V
curso de emissão, discussão e aprovação de normas I
S
como indica o quadro abaixo.
T
A
D
E

C
Ilustração 2 – O modelo de controlo interno “Integrated Control: In-
tegrated Framework” O
N
Num estudo realizado pelo IIA, este definiu controlo in- T
terno como “um processo, efectuado por pessoas da di- A
recção, da gestão e outro pessoal, designado para for- B
I
necer uma razoável certeza acerca do cumprimento dos
L
objectivos” em três categorias: eficiência e eficácia (ren- I
Ilustração 1 - Processo de criação e aprovação de normas do PCAOB dimento) das operações; confiança nas demonstrações D
http://www.pcaobus.org/art/rulemakingProcess.gif financeiras; e conformidade com as leis e regulamentos. A
Posteriormente, o COSO estabeleceu que o controlo in- D
2.4. IIA - Institute of Internal Auditors terno consiste nos seguintes objectivos: E
O IIA é uma entidade de âmbito internacional, cujos ob- • Ambiente de controlo.
jectivos definem o seu campo de actuação como se pode • Avaliação de risco. E
verificar: • Actividades de controlo, informação, comunicação e
• Proporcionar à escala internacional diversas activida- motorização dos controlos. F
des de desenvolvimento profissional, para a prática da No jornal da OCDE, edição de 2004, verifica-se que existe I
auditoria interna e obtenção da certificação CIA (Cer- uma “ampla aceitação internacional dos objectivos de N
A
tified Internal Auditor). controlo interno articulados no modelo COSO que afirma N
• Pesquisar, difundir e promover entre todos os seus que "o controlo interno é um processo, efectuado pela ad- Ç
membros e público em geral, conhecimento e infor- ministração, gestão e outro pessoal de uma entidade, A
mação relativos à auditoria interna e controlo interno, projectado para fornecer segurança razoável quanto à S
incluindo assuntos relacionados. realização de objectivos nas seguintes categorias:”
• Organizar cursos a nível mundial, com o objectivo de • Eficiência e eficácia das operações. N.º
instruir os seus membros e todos os interessados da • Fiabilidade da informação financeira. 100
prática da auditoria interna nos diversos países. Na óptica do Institute of Internal Auditors (IIA, 1999), a au-
• Reunir os auditores internos de todos os países a ditoria interna pode ser definida como: “uma actividade in-
compartilharem a informação e experiências na audi- dependente, de avaliação objectiva e de consultoria,
toria interna e promover a instrução no mesmo destinada a acrescentar valor e a melhorar as operações
campo. de uma organização na consecução dos seus objectivos,
O IIA procura ajudar o auditor interno na aquisição de através de uma abordagem sistemática e disciplinada, na
competências técnicas necessárias para ter uma visão avaliação dos processos da eficácia da gestão de risco,
global que lhe permita no futuro demonstrar as suas van- do controlo e da governação.” Citado em (Albuquerque, 39
tagens competitivas, os seus conhecimentos e a habili- et al., 2007:13).
dade para fornecer serviços profissionais acrescentando
valor às empresas. Os principais benefícios dos audito- 3. Enquadramento normativo da auditoria
res internos ao receberem a certificação CIA são: Como já referimos, as dez GAAS - Generally Accepted
• Obter maior reconhecimento profissional. Auditing Standards são o quadro enformador normativo
• Permitir ao profissional participar num processo de es- existente a ser seguido por todos os CPA. De facto isto
tudo, adquirindo maior conhecimento relacionado com foi uma realidade até 2002, visto que com a publicação J
a auditoria interna. da lei Sarbanes-Oxley alteraram-se os quadros normati-
O caminho que o IIA tem seguido desde 1999, e que pre- vos para as entidades de interesse público, visto que tal a
n
tende seguir, assenta na normalização e harmonização lei veio criar um organismo institucional denominado e
da auditoria interna entre todos os países do mundo, uni- PCAOB - Public Company Accounting Oversight Board, i
formizando os procedimentos de forma a facilitar inter- que lhe deu competências para criar normas de audito- r
pretações, assim como os próprios conceitos, metodolo- ria para as empresas de auditoria que emitam relatórios o
gias e técnicas úteis para a profissão. a entidades de interesse público. Assim sendo, o PCAOB
/
De acordo com os processos do IIA relativos à auditoria criou o seu normativo a aplicar apenas a auditorias a es- M
interna, surgem diversos modelos de Controlo Interno, tas entidades. a
de entre os quais o COSO (“Internal Control – Integra-
r
ted Framework”, editado em 1992 pelo “Committee of 3.1. A Lei Sarbanes-Oxley de 2002 ç
Sponsoring Organizations of the Treadway Commis- Aspectos gerais da lei
o
sion”), sendo o mais importante devido ao seu âmbito e Promulgada em Julho de 2002 por George W. Bush, em
universalidade. Este modelo elabora recomendações reposta à avalanche de escândalos, fraudes e falências 2
para a gestão, nomeadamente na avaliação, no relato e envolvendo grandes entidades, a lei Sarbanes-Oxley 0
na melhoria dos sistemas de controlo. (Santos et al., provocou um impacto nunca visto sobre os mercados de 1
pag.2). capitais norte-americanos e mundiais desde a legislação 0