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OS RECENTES DESENVOLVIMENTOS DA AUDITORIA R
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NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA V
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Carlos Barbosa, Carlos Pinto e Vítor Gonçalves T
Mestrandos em Auditoria no ISCAL A
1. Introdução A visão D
Nas últimas décadas assistiu-se ao crescimento expo- A SEC empenha-se na promoção de um ambiente de E
nencial de escândalos financeiros, sendo que os de mercado digno da confiança do público e caracterizado
maior relevância ocorreram exactamente em território pela transparência e integridade. C
americano. No entanto, as suas consequências são Valores Fundamentais O
transversais à economia mundial. A sucessão de falên- Integridade: Como a SEC é o órgão federal responsá- N
cias e fraudes inesperadas lançou uma crise de confiança vel por regular e obrigar a aplicação das leis dos merca- T
que arrastou todo o mundo para uma nova depressão dos dos valores mobiliários, cada membro da força de A
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económica, criando a necessidade de uma mudança sig- trabalho da agência tem a responsabilidade de demons-
nificativa na divulgação da informação financeira, na go- trar os mais altos padrões e normas éticas de forma a fo- I
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vernação das empresas e na auditoria, visto que, em mentar a confiança. I
grande parte, esta também foi responsável pelos acon- Accountability: A SEC assume a responsabilidade que
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tecimentos sucedidos. lhe é atribuída. No cumprimento da sua missão, os fun- A
Uma das causas da crise de confiança está directamente cionários da SEC assumem a responsabilidade perante D
ligada à principal fonte de financiamento obtido pelas em- o público por atingir ou não os objectivos da SEC. E
presas: o mercado de capitais, que até hoje representa Eficácia: A SEC esforça-se para trabalhar com criativi-
uma das mais importantes vantagens competitivas do sis- dade, pró-actividade e eficácia na avaliação dos riscos e E
tema americano. A onda de fraudes financeiras e de ma- informa-os ao mercado de valores mobiliários, ao público,
nipulação de resultados que ocorreram criaram um am- e aos outros participantes do mercado. Os funcionários F
biente de receio dos mercados de capitais por parte dos da SEC estão empenhados em encontrar abordagens I
stakeholders, sendo também postos em causa a con- inovadoras e flexíveis para o trabalho da Comissão N
fiança na regulação e nos profissionais ligados ao relato usando julgamento independente para explorar novas A
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financeiro. formas de cumprir a missão da SEC da forma mais efi-
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O optimismo dos primeiros anos de uma economia sau- ciente e eficaz possível. A
dável começou a ser substituído pela escalada de ex- Grupo de Trabalho: A SEC reconhece que o seu su- S
pectativas. Com elas, veio um aumento de pressão so- cesso depende de uma equipa diversificada e coorde-
bre executivos e empresas para atender à procura do nada capaz de promover os mais elevados padrões de N.º
mercado. Não uma procura de produtos, do mercado confiança, a dedicação, a cooperação e a comunicação. 100
real, mas uma procura de números, do mercado finan- A equipa está empenhada em trabalhar em conjunto e
ceiro, traduzida na sobrevalorização de resultados de coordenar de forma eficaz com os investidores, empre-
forma a tornar as demonstrações financeiras mais atrac- sas, governos e outras organizações nos EUA e no es-
tivas. trangeiro.
Os primeiros efeitos da manipulação foram conhecidos Equidade: No exercício dos seus poderes de regulação
através de empresas como a Enron que arrastou consigo e forçar o cumprimento das leis, a SEC trata os investi-
a gigante Arthur Andersen, também responsável pela dores, os participantes do mercado, e outros de forma
auditoria, à Merck, Xerox, Tyco, entre muitas outras. Es- justa e em conformidade com a lei. Como um emprega- 37
sas empresas, antes tidas como modelos, passaram a dor, a SEC pretende contratar e reter uma força de tra-
lançar nuvens de suspeita sobre o sistema financeiro balho qualificada e diversificada, para garantir que todas
americano. as decisões que atinjam os trabalhadores e os candida-
tos são justas e éticas. Como profissionais, a equipa
2. Organismos associados à auditoria trata todos com respeito e dignidade.
Os organismos associados à auditoria nos EUA são, Compromisso com a Excelência: A SEC está compro-
neste momento, quatro: a SEC, o AICPA, o PCAOB e o metida com os mais altos padrões de excelência na pros-
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IIA. Relativamente à contabilidade existem dois organis- secução da sua missão. O investimento público e os
mos de regulação nacional: o FASB – Financial Accoun- mercados de valores mobiliários não merecem menos. a
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ting Standards Board, que regula a contabilidade de en- Âmbito de trabalho
tidades privadas, e o GASB - Governamental Accounting A SEC aprova as normas emanadas pelo PCAOB e é e
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Standards Board, que regula a contabilidade de entida- responsável pela administração e fiscalização das sete
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des públicas. principais leis que regulam o mercado de valores mobi-
liários: o
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2.1. SEC - Securities and Exchange Commission I. Securities Act of 1933 M
A missão II. Securities Exchange Act of 1934
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A SEC é uma agência independente, criada em 1934, III. Trust Indenture Act of 1939
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pela lei “Securities Exchange Act of 1934”, com a missão IV. Investment Company Act of 1940 ç
de aumentar a confiança pública nos mercados de capi- V. Investment Advisers Act of 1940
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tais, com o objectivo de proteger os investidores e facili- VI. Sarbanes-Oxley Act of 2002
tar a formação de capital, através da regulamentação e VII. Credit Rating Agency Reform Act of 2006
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supervisão de todas as entidades intervenientes no mer- Em caso de incumprimento das leis dos valores mobiliá-
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cado de valores mobiliários e obrigar ao respectivo cum- rios, por parte de algum interveniente no mercado regu- 1
primento das leis federais. lamentado, a SEC tem competência para mover acções
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