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aplicação das mesmas. É um organismo que de facto in- Tabela 2 - Actividade do PCAOB R
corporou bem a sua missão, visto que mostrou uma E
preocupação sobre a auditoria através de reuniões de V
partilha de ideias e informação com outros organismos, I
S
fóruns de auditoria, discussão de tópicos pelo grupo per-
manente consultivo e de discussões públicas. T
Como forma de credibilizar o PCAOB, este publica anual- A
mente um relatório da actividade exercida e prestação de D
contas tendo compilado um relatório relativo ao período Sanções disciplinares aplicadas pelo PCAOB E
2003 a 2007. Desta forma todos poderão fazer o julga-
mento da eficiência e da eficácia do PCAOB,e verificar se C
de facto este consegue transmitir confiança nos merca- O
dos de valores mobiliários. N
Inspecções anuais e trienais realizadas pelo PCAOB T
A lei Sarbanes-Oxley obriga o PCAOB a inspeccionar A
anualmente todas as empresas de auditoria que emitam B
relatórios a mais de cem entidades de interesse público 4. O futuro da auditoria nos EUA I
L
e, uma vez por cada três anos, às que emitam relatórios De facto, importa também olhar para o futuro e a melhor I
e detenham até cem entidades de interesse público, se- forma de o prever é analisar os planos estratégicos publi-
D
jam nacionais ou estrangeiras, desde que os seus clien- cados referentes aos anos vindouros. Desta forma extraí- A
tes estejam cotados nos EUA. Assim, após uma análise mos os pontos fundamentais para que possamos ver, ana- D
aos relatórios anuais compreendidos entre 2003 e 2008, lisar e obter uma ideia da tendência futura nestas matérias. E
verificamos a seguinte actividade inspectiva: Por conseguinte, expomos os objectivos fundamentais de
cada plano das quatro entidades atrás referidas. E
4.1. Plano Estratégico da SEC 2010-2015 (Documento F
provisório para discussão pública) I
O Plano Estratégico da SEC publicado a 8 de Outubro de N
2009, tem os seguintes objectivos: A
Objectivo 1 - Promover e garantir o cumprimento das leis N
Ç
do mercado de valores mobiliários A
• A SEC força a conformidade do mercado com as leis
S
federais de valores mobiliários.
• A detecção imediata pela SEC de violações das leis de N.º
valores mobiliários. 100
• A SEC julga violações das leis federais de valores mo-
biliários e retém os infractores responsáveis.
Ilustração 3 - Inspecções do PCAOB até 2008
Objectivo 2 - Estabelecer um ambiente de regulação eficaz.
• A SEC estabelece e mantém um ambiente regulatório
Tabela 1 – Decomposição das inspecções
que promove a divulgação de alta qualidade, os rela-
tórios financeiros, o bom governo das entidades e
que impede as práticas abusivas por parte dos inscri-
tos, os intermediários financeiros e outros participan- 41
tes do mercado.
• Monitorizar os mercados de capitais dos EUA, e ga-
rantir que funcionem de uma forma equitativa e eficaz,
transparente e competitiva, fomentando a formação de
capital e inovação útil.
• A SEC adopta e administra as regras e regulamentos
que permitem aos participantes do mercado entende-
rem claramente as suas obrigações segundo a lei de J
valores mobiliários. a
n
Objectivo 3 - Facilitar o acesso à informação necessá-
ria aos investidores para que tomem decisões informadas e
i
de investimento.
r
• Garantir que os investidores tenham acesso a infor-
mações financeiras de alta qualidade e que sejam o
/
úteis para a tomada de decisão de investimento.
(1) Neste ano o PCAOB ainda não estava preparado para realizar ins- • As agências de regulamentação e os programas de M
pecções ao ritmo pretendido, pelo que inspeccionou apenas as big educação são informados da amplitude das necessi- a
4, num âmbito limitado, em concordância com as mesmas e como dades de compreensão dos investidores. r
forma de adquirir experiência e melhorar os procedimentos inspecti- ç
vos. Objectivo 4 - Melhorar o desempenho da Comissão, o
Relatório “PCAOB Activities 2003 - 2007” através da gestão e do alinhamento eficaz dos recursos
O relatório de actividade 2003 – 2007 apresenta as de- humanos, financeiros e de capitais. 2
cisões tomadas pelo PCAOB em cada trimestre, os prin- • A SEC mantém um ambiente de trabalho que atrai, 0
cipais dados estatísticos da sua actividade e as entida- contrata e mantém uma força de trabalho tecnica- 1
des que foram sujeitas a processos disciplinares. mente eficiente e diversificada que possa conhecer e 0