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I O ano de 1975, seguinte ao da Revolução de Abril e aquele em que empresa pública de auditoria a quem caberá as funções de fis-
S a nossa Associação foi constituída, foi marcante na vida do nosso calização contabilística das empresas do sector público”.
T país, qualquer que seja o prisma pelo qual o mesmo seja analisado. - Em 3 de Março foi constituída a Associação Portuguesa de
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De facto, a nível político existiram quatro governos, houve uma Contabilistas, actual Associação Portuguesa de Peritos Conta-
tentativa de golpe de Estado, efectuaram-se diversas naciona- bilistas (APPC).
D lizações, teve início a Reforma Agrária, foi decretado o estado - Em 23 de Junho um grupo de trabalho nomeado pelos mi-
E de sítio, ocorreu uma insurreição militar, realizaram-se, pela pri- nistros da Justiça (Salgado Zenha) e das Finanças (Silva Lopes)
meira vez em quase 50 anos, eleições livres e deu-se início à e composto por oito individualidades apresentou o relatório in-
C proclamação da independência das colónias africanas. titulado “Revisão Oficial de Empresas” que preconizava a cria-
O Vejamos então alguns dos acontecimentos marcantes que ção de uma Empresa Pública de Revisão de Empresas que
N ocorreram em Portugal durante aquele ano. substituiria a recém criada Câmara (hoje Ordem) dos Revisores
T 10 de Janeiro: Inicia-se no Alvor a cimeira entre Portugal e os Oficiais de Contas.
A três movimentos (MPLA, UNITA e FNLA) que lutavam pela in- - O Decreto-Lei nº 313/75, de 26 de Junho, equipara a bacha-
B dependência de Angola réis os diplomados com o Curso de Contabilista dos Institutos
I 14 de Janeiro: Início do processo de nacionalizações das ins- Comerciais e do Instituto Técnico-Militar dos Pupilos do Exército
L tituições de crédito e das companhias de seguros uma vez que “não se justificava a discriminação profissional e
I 23 de Janeiro: Transladação dos restos mortais do general social de que eram objecto os diplomados destes institutos
D Humberto Delgado que, depois de cumprirem um programa de estudos corres-
A 7 de Fevereiro: O Decreto-Lei nº 51/75 cria o Instituto de Apoio pondentes, na prática, a um bacharelato, não tinham, acesso a
D às Pequenas e Médias Empresas Industriais este grau académico”. Para que conste: o ministro da Educação
E 17 de Fevereiro: Em Santa Comba Dão é decapitada a está- responsável por esta decisão foi José Emílio da Silva.
tua de Oliveira Salazar - Em Agosto foi divulgada a brochura “Normalização Contabi-
E 22 de Fevereiro: 1º Encontro Nacional de Estudantes-Traba- lística – I Fase” da autoria da Comissão criada seis meses an-
lhadores, em Lisboa tes, trabalho este que pode ser considerado a génese do Plano
F 11 de Março: Tentativa de golpe de Estado de direita chefiada Oficial de Contabilidade.
I por António de Spínola; Extinção da Junta de Salvação Nacio- - Em Outubro foi publicado o número zero da Revista da As-
N nal e criação do Conselho da Revolução; Nacionalização da sociação Portuguesa de Contabilistas, antecessora da actual
A banca e dos seguros; Reforma agrária. Revista de Contabilidade e Finanças, órgão da APPC.
N 26 de Março: IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gon- - Em 19 de Novembro por despacho conjunto dos ministros da
Ç çalves Justiça (Pinheiro Farinha) e das Finanças (Salgado Zenha), foi
A 11 de Abril: Pacto MFA/Partidos nomeado o Dr. António Luís Alves Conde para formular uma pro-
S 25 de Abril: Primeiras eleições livres dos últimos 50 anos para posta sobre a problemática dos revisores oficiais de contas.
a Assembleia Constituinte (PS: 38%; PPD: 26%; PCP: 13%; - Em Novembro o Instituto das Participações do Estado abriu
N.º CDS: 8%; MDP: 4%; UDP: 1%) um concurso para atribuição de bolsas de estudo no estrangeiro
100 2 de Junho: Abertura da Assembleia Constituinte composta por para aperfeiçoamento no domínio da auditoria.
250 deputados Apresentamos ainda algumas curiosidades chamando a aten-
17 de Junho: Manifestação em Ponta Delgada contra a inde- ção para o facto de as quantias indicadas serem em escudos
pendência dos Açores mencionando-se dentro de parêntesis o correspondente em eu-
12 de Julho: Independência de Cabo Verde ros.
25 de Julho: 1º Congresso da Intersindical - Salário mínimo nacional: 4.000 (19,95)
7 de Agosto: Documento dos Nove - Preço do litro dos combustíveis:
8 de Agosto: V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gon- Gasolina Super: 17,50 (0,087)
36 çalves Gasolina Normal: 15,00 (0,075)
30 de Agosto: O Ministério da Educação determina que o
(0,020)
4,00
Gasóleo:
acesso ao ensino superior será feito através de exames de ap-
Taxa de inflação:
20,7%
tidão Folha de papel selado: 15,00 (0,075)
19 de Setembro: VI Governo Provisório, chefiado por Pinheiro Taxa básica de desconto do Banco de Portugal: 6,5%
de Azevedo Taxa de juro passiva até 90 dias: 4,5%
11 de Novembro: Independência de Angola cujo primeiro Pre- Taxa de juro activa até 90 dias: 7,75%
sidente foi Agostinho Neto
20 de Novembro: O VI Governo auto-suspende-se E, finalmente, foi ainda em 1975 que se comercializou, a nível
25 de Novembro: Insurreição militar de esquerda neutralizada mundial, o primeiro microcomputador de uso pessoal e que foi
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por militares moderados. Decretado o estado de sítio criada a moeda única europeia (ECU – European Currency
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28 de Novembro: O VI Governo retoma as suas actividades Unit).
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1 de Dezembro: O estado de sítio é levantado
e 7 de Dezembro: Timor-Leste é invadido pela Indonésia C.B.C.
i No que se refere a temas relacionados com a Contabilidade re-
r lembramos os seguintes factos: Fontes:
o - Em 2 de Janeiro um grupo de contabilistas, professores de A Fiscalização das Sociedades em Portugal: Antecedentes His-
/ contabilidade do 6º grupo das escolas técnicas, dirigiu uma ex- tóricos e Legislação Vigente, de Carlos Baptista da Costa, APC,
M posição ao Ministro da Educação e Cultura solicitando, entre ou- 1984
a tras coisas, a reconversão imediata dos Institutos Comerciais Contabilidade Financeira, 7ª edição, de Carlos Baptista da
r em escolas superiores e a atribuição do grau de bacharel aos Costa e Gabriel Correia Alves, Rei dos Livros, 2008
ç então diplomados com o curso de Contabilista. História de Portugal em Datas, coordenada por António Simões
o - Em 27 de Fevereiro, através do despacho do Secretário de Rodrigues, Círculo de Leitores, 1994
Estado do Orçamento António Costa Leal, confirmou-se e deu- Portugal Século XX – Crónica em imagens 1970-1980, de Joa-
-se existência oficial à Comissão de Estudo da Normalização quim Vieira, Círculo de Leitores, 2000
2 Contabilística na qual a nossa Associação estava representada Revisores Oficiais de Contas: Principais Preceitos Jurídicos e
0 por José Braz Machado. Técnicos, de Carlos Baptista da Costa, Rei dos Livros, 1995
1 - Em Fevereiro o Conselho de Ministros aprovou o Programa Revista de Contabilidade e Comércio, nº 163
0 de Política Económica e Social onde se prevê a criação de “uma Arquivos próprios do autor