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O PROCEDIMENTO DE DESEQUILÍBRIOS
MACROECONÓMICOS

(MACROECONOMIC IMBALANCE PROCEDURE)

Joaquim Miranda Sarmento

Professor Auxiliar no ISEG, Ph.D. in Finance (Tilburg
University)

Introdução dores, com uma avaliação anual pela Comissão Europeia.
Essa avaliação resulta da elaboração de um “Relatório do
Um dos elementos introduzido pelo novo quadro de governa- Mecanismo de Alerta”. A matriz de avaliação e os indicadores
ção económica e orçamental da União europeia, na sequen- encontra-se descrita na Tabela 1 .
2
cia das crises financeira de 2008 e da dívida soberana de A construção do scoreboard e a escolha dos indicadores ba-
2010-2012, foi o Procedimento dos Desequilíbrios Macroeco- seou-se em quatro princípios base : 1) foca-se nos aspetos
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nómicos (PDM) (Macroeconomic Imbalance Procedure). Na mais relevantes da dimensão macroeconómica ao nível dos
sequência da assinatura do Tratado Orçamental e da imple- desequilíbrios e da perda de competitividade; 2) ser uma fer-
mentação do Semestre Europeu, e no âmbito do “six-pack” e ramenta importante, útil e eficaz a prevenir e identificar dese-
do “two-pack” , foi criado um mecanismo de coordenação e quilíbrios; 3) Permite uma comunicação eficaz; 4) Requer que
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supervisão da política económica, complementar aos meca- os indicadores tenham uma elevada qualidade estatística.
nismos existentes e criados de supervisão orçamental. O Conforme refere a UTAO , a superação dos limiares indicati-
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PDM insere-se no “six-pack” através do Regulamento vos dos indicadores macroeconómicos não implica necessari-
1176/2011, que cria o mecanismo de prevenção e correção amente a identificação de um desequilíbrio. A leitura do painel
de desequilíbrios macroeconómicos. O PDM tem assim dois não é automática, isto é, a análise da informação poderá in-
objetivos: 1) detetar à priori desequilíbrios macroeconómicos cluir outra informação relevante. Os indicadores que atual-
(vertente preventiva) e corrigir os desequilíbrios existentes mente constituem o painel do mecanismo de alerta contribu-
(vertente corretiva). Portugal só em 2015 passou a estar sob em para a monitorização dos saldos com o exterior, posição
a vigilância do PDM e do Semestre Europeu, dado que até competitiva e desequilíbrios internos. A avaliação dos indica-
junho de 2014 esteve sujeito ao Programa de Assistência dores, na vertente corretiva, é contudo complementada com
Económica e Financeira (PAEF), o que suspendia a supervi- outros indicadores, bem como ponderada com a combinação
são da União Europeia (uma vez que essa supervisão era e evolução ao longo do tempo no que diz respeito aos indica-
feita a três: Comissão Europeia, BCE e FMI).
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2 Os indicadores do painel dizem respeito aos desequilíbrios externos (contas correntes, posições
O PDM na vertente preventiva líquidas de investimento internacional, taxa de câmbio efetiva real, variações das quotas de
mercado das exportações, custo unitário do trabalho) e aos desequilíbrios internos (preços da
habitação, fluxo de crédito para o setor privado, dívida do setor privado, dívida pública, taxa de
desemprego e variações do passivo do setor financeiro). Para cada indicador existe um limiar,
Na sua vertente preventiva, o PDM dispõe de um mecanismo nível a partir do qual pode surgir um problema específico; alguns limiares são diferenciados para
os Estados-Membros da área do euro e os outros Estados-Membros. Caso um Estado-Membro
de alerta que se baseia na análise de um conjunto de indica- exceda vários limiares, a Comissão efetua uma apreciação aprofundada, uma análise económica
adicional destinada a determinar se são suscetíveis de surgir desequilíbrios macroeconómicos,
ou estes já existem.
_____________________________________ 3 Sobre este aspeto veja-se o Occasional Paper da Comissão Europeia nº 92/2012
1 Sobre estes instrumentos ver Sarmento (2015), “O Tratado Orçamental, Semestre Europeu,
“Two-pack e “Six-pack”: a arquitetura orçamental na União Europeia”, Revista de Finanças 4 UTAO Informação técnica nº3/2015
Públicas e Direito Fiscal