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Desta forma, define-se o esforço de consolidação orçamental Tabela 1
Matriz utilizada para definir o ajustamento orçamento anual para atingir o OMP no âmbito da
como a variação do saldo primário ajustado do ciclo económi-
vertente preventiva
co e das medidas temporais. Ou seja, o esforço de consolida- Ajustamento orçamental anual exigido*
ção consiste nas variações do saldo primário que dependem Dívida inferior a 60 e Dívida superior a 60 ou
exclusivamente das decisões discricionárias do governo. Os Condição nenhum risco em matéria em matéria de sustentabi-
riscos
de
valores ajustados do ciclo são calculados por uma metodolo-
Conjuntura económica Crescimento real <0
gia comum na UE, usando uma estimativa do hiato do produ- excecionalmente ou diferencial do produto Não é necessário qualquer ajustamento
to do Ministério das Finanças. Conjuntura económica -4 ≤ diferencial
muito desfavorável do produto < -3 0 0,25
Assim, a variação do saldo primário ajustado do ciclo econó-
Conjuntura económica -3 ≤ diferencial 0 se o crescimento for 0,25 se o crescimento for
mico permite-nos classificar a orientação da política discricio- desfavorável do produto < -1,5 inferior ao potencial, 0,25 inferior ao potencial, 0,5
se o crescimento for se o crescimento for
nária: superior ao potencial superior ao potencial
 Uma variação positiva do saldo (ou seja, uma redução Conjuntura económica -1,5 ≤ diferencial 0,5 >0,5
normal
do produto < 1,5
do saldo primário estrutural) significa que o governo Conjuntura económica diferencial > 0,5 se o crescimento for ≥ 0,75 se o crescimento
favorável do produto ≥ 1,5 inferior ao potencial, ≥ for inferior ao potencial, ≥
conduz uma política orçamental contraccionista. 0,75 se o crescimento for 1 se o crescimento for
 Uma variação negativa do saldo (ou seja, um aumento Notas: “Diferencial de produto” corresponde ao hiato do produto.(*) Em percentagem do PIB.
do saldo primário estrutural) significa que o governo Fonte: CFP - Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019
conduz uma política orçamental expansionista. cionar em tempo de crise económica, sem com isso colocar
em causa a sustentabilidade das Finanças Públicas. Preten-
O OMP de cada Estado Membro deve ser enquadrado em de-se assim que o OMP em termos do saldo orçamental seja
função da situação orçamental (rácio dívida em percentagem suficientemente exigente para que permita a atuação dos
do PIB e do crescimento potencial), assim como considerar estabilizadores automáticos (perda de receita fiscal e aumen-
os encargos futuros com o envelhecimento populacional. to das prestações sociais) no decorrer de uma desaceleração
Contudo, para atingir esse objetivo prevê-se uma melhoria económica ou de uma recessão. Ao alcançar-se esse objetivo
mínima do saldo estrutural de 0,5 p.p. por ano até ao OMP garante-se que o aumento do défice provocado pelo ciclo
ser alcançado. O esforço de consolidação é adaptado às cir- económico não será ajustado por uma política pró-cíclica de
cunstâncias de cada país, nomeadamente o ponto de partida aumento de impostos e/ou corte de despesa. Contudo, a atu-
orçamental e a fase da conjuntura económica. Desta forma, o ação dos estabilizadores automáticos nesta situação está
PEC procura ter um carácter preventivo. Mas tem também um sempre limitada a um défice que não exceda os 3% do PIB.
carácter dissuasor, uma vez que o Conselho emite recomen- No próprio Pacto de Estabilidade e Crescimento menciona-se
dações aos Estados Membros, com o propósito de corrigirem que o cumprimento do OMP permite estabelecer uma aborda-
défices excessivos, dando um horizonte temporal para essa gem mais simétrica da política orçamental durante os ciclos
correção ser efetuada. A avaliação da trajetória de correção económicos. Isto porque se prevê que em período de cresci-
do défice orçamental encontra-se descrita na Tabela 1. mento económico se reforce a disciplina orçamental. Desta
forma garante-se também a não ocorrência de políticas pró-
cíclicas em período de expansão.

Desta forma, o saldo orçamental ao alcançar o OMP permite Desta forma, podemos concluir que os objetivos do Pacto de
garantir a manutenção da disciplina orçamental e a sustenta- Estabilidade e Crescimento consistem em:
bilidade das Finanças Públicas. Assegura-se assim um qua- – Sustentabilidade das Finanças Públicas.
dro macroeconómico estável, o que permite ao Banco Central – Prevenir défices excessivos
Europeu seguir uma política de estabilidade de preços. – Evitar que uma política orçamental “laxista” de um EM
O OMP tem também como objetivo garantir uma mensagem possa prejudicar ou colocar em causa as finanças pú-
segura para que os estabilizadores automáticos possam fun- blicas de outros Estados-Membro