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4 - Governação e Administração Pós-Burocrática do outras unidades governamentais, interesses especi-
ais nos sectores de negócios e não lucrativos. Como são
Na década 80, em muitos países de tendência de coordenadas essas relações de responsabilidade? Qual
democracia liberal, desenvolveu-se o movimento da No- é a posição dos cidadãos nessa hierarquia, particular-
va Gestão Pública (NGP). As instituições públicas procu- mente a influência da participação cidadã? Os autores
raram melhor qualidade e mais desempenho, recorrendo concluem que as comunidades nas quais os administra-
a novas formas participativas, interactivas e menos direc- dores públicos se sentem mais responsáveis, perante os
tas de governar. cidadãos, têm graus mais elevados de participação cida-
dã, nas audiências e níveis mais elevados de impacto
Torfing, J., e Triantafillou, P. (2013) estudaram a percebido pelos cidadãos nos processos orçamentais.
NGP a partir de um conceito analítico que permitiu cate- Essa relação mantém-se mesmo na presença de simul-
gorizar e avaliar as novas formas de governar. Para ava- taneidade entre a responsabilidade burocrática para com
liar o escopo completo das transformações, utilizaram os cidadãos e a participação cidadã.
um modelo teórico para identificar os elementos constitu-
tivos da NPG e mostrar como eles diferem dos elemen- Embora crescendo em popularidade, o conceito de
tos que sustentam a Administração Pública clássica. O Governação Pública é menos desenvolvido do que o
segundo objectivo foi delinear os principais desafios que tema da Governação Empresarial, um elemento básico
a nova conceptualização da Administração Pública colo- da educação e da pesquisa em escolas de negócios. A
ca para a gestão pública e a formulação de políticas num Governação Pública também é mais difícil de estudar
mundo complexo e fragmentado. por causa das muitas considerações envolvidas nas
análises normativas e positivas do porquê e do como
Colebatch, H. K. (2002) analisou a vertente da autori- governar.
dade governamental para ilustrar um problema analítico
central para a ciência política - o que se entende por A Governação - pública ou privada - tem sido defini-
"Governo" - e usa duas abordagens analíticas. A estrutu- da simplesmente como "o exercício geral da autoridade"
ra estabelecida do Instrumentista liberal contrasta com a em que a autoridade se refere a sistemas de prestação
abordagem da Governação, derivada de Michael Fou- de contas e controle. Este conceito inclui arranjos glo-
cault, que enfatiza a complexidade dos processos atra- bais e locais, estruturas formais de normas e de práticas
vés dos quais o Governo é constituído por um conjunto informais e de sistemas espontâneos e intencionais de
de instituições, práticas e modos de pensar, cálculos e controle. O tema da Governação empresarial é uma
tácticas que permitem exercer esta forma bastante espe- área activa de pesquisa e debate, e tem sido definido
cífica e complexa de poder. O conceito de Governo con- em geral como o esquema que induz ao bem-estar das
funde-se com o de Estado, isto é, com um corpo sobera- partes interessadas.
no que reivindica o monopólio do poder territorial inde-
pendente, mas atrás dos aparelhos ou instituições da Uma caracterização análoga também pode ser apli-
autoridade política organizada e formal e que está sepa- cada à Governação do Sector Público, ou seja, às insti-
rado do governante e do governado. tuições para induzir os gestores públicos a internalizar
os interesses das partes interessadas. No entanto, a
A nova preocupação com as "racionalidades do Go- maioria dos estudiosos reconhece a necessidade de
verno" pode estar ligada a questões mais tradicionais incluir uma gama mais ampla de preocupações no con-
com as instituições de governo para contribuir para uma ceito de Governação Pública, nomeadamente o pluralis-
explicação mais abrangente de todo o processo, como o mo das partes interessadas, a gestão dentro das redes e
resultado da actividade do Governo. Para avaliar a pers- a legitimidade do exercício. Anote-se a seguinte defini-
pectiva da Governação, "poderíamos simplesmente com- ção de Governação do Sector Público como "regimes de
parar a inteligibilidade e a compreensão que ela produz leis, regras, decisões judiciais e práticas administrativas
com relatos alternativos." com vista a restringir, prescrever e permitir o forneci-
mento de bens e serviços com suporte público" por meio
Os profissionais administrativos locais geralmente de associações com agentes dos sectores público e pri-
são responsáveis perante múltiplos stakeholders, incluin- vado (Lynn, L. et al, 2001).