Page 19 - rcf1101_Neat
P. 19

Centro de Estudos Fiscais da DGCI, um elemento da      creio, Instituições Particulares de Solidariedade  R
         Direcção de Serviços do IRC da DGCI, e um elemento     Social (IPSS), Associações Mutualistas, Fede-   E
                                                                                                                V
         do Gabinete do Senhor Secretário de Estado dos As-     rações e Clubes Desportivos, Fundações, Sin-     I
         suntos Fiscais.                                        dicatos, Associações Profissionais de inscrição  S
                                                                livre ou obrigatória, Partidos Políticos, Associa-  T
                                                                                                                A
         Posto isto:                                            ções de Bombeiros Voluntários, Associações
                                                                de Escuteiros, Associações Ambientalistas e de  D
            1. Começamos por estranhar que se queira adap-      Defesa do Consumidor, a Cruz Vermelha ou a      E
              tar a entidades sem fins lucrativos o SNC, cuja   Caritas, Sociedades Filarmónicas, quiçá as Ad-  C
              matriz tem origem nas Normas Internacionais       ministrações de Condomínios e todas os outros   O
              de Contabilidade, preparadas para entidades       tipos de entidades que não nos ocorreram, mas   N
                                                                                                                T
              com fins lucrativos e com profunda influência     que pertencem ao Sector.                        A
              dos interesses dos mercados de capitais;                                                          B
                                                           A composição do Grupo de Trabalho parece-nos es-      I
                                                                                                                L
            2. Continuamos a estranhar que as pessoas de-  clarecedora para percebermos os verdadeiros objec-    I
              signadas para integrar o Grupo, que é suposto  tivos. Tendo seis elementos, cinco estão dependentes  D
              terem conhecimentos profundos de Contabili-  do Ministério das Finanças, sendo quatro oriundos de  A
                                                                                                                D
              dade, quando foram convidadas, ao que tudo   serviços da esfera fiscal e outro, o Presidente da   E
              indica, não chamaram a atenção para este     CNC, nomeado pelo Secretário de Estado dos As-
              facto;                                       suntos Fiscais.                                      E
                                                                                                                F
            3. Estranhamos, ainda, o prazo dado para a con-  A verdadeira missão do Grupo de Trabalho é prova-   I
              clusão da “empreitada” que é manifestamente  velmente criar uma tributação específica para o Sec-  N
                                                                                                                A
              impossível de cumprir, por ser uma matéria   tor Social e atribuir responsabilidades, não apenas  N
              pouco tratada em termos teóricos e práticos, a  técnicas, aos preparadores da informação contabilís-  Ç
              menos que o objectivo real a atingir não seja o  tica, como já foi feito para as entidades com fins lu-  A
                                                                                                                S
              que é indicado;                              crativos.
                                                                                                                N.º
            4. E, por último, estranhamos que na composição  A instrumentalização da Normalização Contabilística,  101
              não tenham sido integrados alguns elementos  pelo Estado, é tão má como qualquer outra instru-
              representando as entidades do Sector Social,  mentalização e não serve os interesses de ninguém,
              por exemplo: Colectividades de Cultura e Re-  muito menos os da Economia ou do País.


                                                                                                              19






            INSCREVA-SE COMO MEMBRO DA
            INSCREVA-SE COMO MEMBRO DA


                                                                                                                A
                                                                                                                b
                                                                                                                 r
               ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE                                                                          i l
               ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE

                                                                                                                /

                                                                                                                 J
                                                                                                                u
                       PERITOS CONTABILISTAS                                                                    n
                        PERITOS CONTABILISTAS
                                                                                                                h
                                                                                                                o
                                                                                                                2
                                                                                                                0
                                                                                                                1
                                                                                                                0
   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24