Page 9 - rcf1104_Neat

país, mas dentro do próprio território nacional, no qual, saber eram professadas sob a denominação “Escritura- R
não havendo padrões de normalização, mesmo nas pro- ção Comercial” ou “Escrituração por Partidas Dobradas”. E
víncias portuguesas se aplicavam modelos díspares. V
Finalmente, para encerrar esta temática de índole esta- I
Como refere Cunha (1899), só em finais do século XVIII tutária, regulamentava o decreto que, finalizado o curso S
é que uma comissão de sábios franceses, nomeada pela da Aula de Comércio, e passada a certidão de conclu- T
Academia de Ciências Francesa, fez depender todas as são, beneficiariam os diplomados de privilégios em todos A
medidas (comprimento, superfície, volume, capacidade e os provimentos de nomeação da Junta, da Real Fábrica
D
16
peso) duma só unidade, fixa, invariável e deduzida da das Sedas e em todas as mais da inspecção da Junta E
grandeza do planeta Terra - o metro. O sistema métrico de Comércio. Aos caixeiros em exercício há mais de
foi legalmente instituído em Portugal em 1852. O metro, cinco anos, que tivessem com sucesso frequentado a C
segundo as contas da Academia, deveria ser a décima Aula, era-lhes concedida a possibilidade de abertura de O
milionésima parte de um quarto do meridiano terrestre” lojas por sua conta. N
(Crato, 2008: p. 127). Neste exacto sentido, “o governo T
francez, reconhecendo os grandes embaraços que tra- 7. CONCLUSÕES, LIMITAÇÕES E SUGESTÕES PARA A
zia ao commercio [ênfase nossa] e á administração a FUTUROS TRABALHOS B
diversidade de medidas que havia nas differentes pro- I
L
vincias de França, como tambem entre nós succedia, O artigo representa um contributo para a temática do co- I
julgou necessário fazer uma reforma completa no sys- nhecimento contabilístico num ambiente pré-Aula de Co- D
tema de pesos e medidas. Para este fim executaram- mércio de Lisboa. A
se grandes trabalhos geodesicos, dos quaes se concluiu Neste ângulo de visão, o papel de patrona do ensino co- D
que o comprimento da quarta parte do meridiano ter- mercial em Portugal coube à Junta de Comércio. Por de- E
restre que passa por Paris é de 5.130.740 toezas (me- terminação do capítulo XVI dos Estatutos da Junta do
dida de França). A décima millionesima parte d’este Comércio do Reino de Portugal e seus Domínios, fixou- E
comprimento foi chamada metro, e adoptada para uni- -se em 1756 o (1) estabelecimento de uma Aula, sintoma
dade fundamental o systema metrico. Do metro derivam- e agente do poder estatal, subsidiada pela verba das F
se todas as outras medidas e pesos. O metro é, pois, a contribuições que a mesma Junta cobrava, e a (2) no- I
decima millionesima parte do meridiano de Paris” meação de um ou dois mestres, para bem ensinar a arte N
(Cunha, 1899: p. 224). do comércio aos mercadores e homens de negócio, in- A
N
devidamente preparados para o seu ofício. Ç
Virando a página, ministrar-se-ia na escola comercial lis- A
bonense, a aprendizagem de câmbios, seguros, prática A Aula de Comércio, como actuação estratégica, inova- S
14
de comissões e formalidades dos fretamentos , pois o dora e programada do poder político, representou o ins-
conhecimento da Aritmética sem o domínio dos câmbios trumento promotor da oficialização do ensino da N.º
e dos seguros não seria suficiente para adquirir a cer- Contabilidade em Portugal e, mais do que isso, terá con- 104
teza do custo das fazendas (isto para avaliar em cons- tribuído de forma decisiva para o reconhecimento social
ciência o preço das vendas). do ofício comercial e da profissão de Guarda-Livros.
De acordo com Rodrigues et al. (2003: p. 50), “seria tam-
bém importante o conhecimento de sólidos, para por Com o objectivo de inverter a situação globalmente de-
meio das suas dimensões se saber o volume necessário cadente que Portugal atravessava, após o término do rei-
para regular os fretes que são transportados para o Bra- nado de D. João V, em 1750, a dinâmica que à nação se
sil”. desejava emprestar ancorou as suas raízes numa linha-
gem mercantilista e britânica de um governante que nela 9
Por último, era ensinada a escrituração comercial por fez radicar as pedras angulares das suas políticas de fo-
partidas dobradas, distinguindo-se, para o efeito, o co- mento e de desenvolvimento comercial e industrial do
mércio por grosso da venda a retalho e dedicando-se país. Foi Pombal quem percebeu que o desenvolvimento
atenção à prática nos livros Borrador, Diário, Razão e comercial de Portugal passava também pela preparação
Auxiliares. escolar do comerciante e do burguês. Nesta ordem de
ideias, de acordo com Machado (2009: p. 4), em linha
No que se prende com a designação anterior - escitura- com a nossa exposição, “já uns anos antes da criação
ção comercial - importa sobrelevar que o vocábulo “Con- da Aula de Comércio, eram evidentes as preocupações J
tabilidade”, mais concretamente “Comptabilidade”, não do Marquês de Pombal quanto ao baixo nível das activi- a
apareceu nos textos e tratados particulares - e muito dades económicas do país e à necessidade da existên- n
menos oficiais - pelo menos até ao início do terceiro cia de ensino comercial”. e i
15
quartel do século XIX. Interessa-nos, deste modo, mais
r
do que colocar em evidência a discussão de questões Vale a pena concluir, também, que o tremor de terra que o
semânticas, demonstrar que o termo “Contabilidade” (e, abalou Lisboa em 1 de Novembro de 1755 pode ter atra-
por maioria de razão, a expressão “Ensino de Contabili- sado a existência de uma academia de Comércio e Con- /
dade”), não foi, nem de facto, nem de jure, aquele que tabilidade, uma vez que o decreto de 30 de Setembro de M
primeiramente entrou nos costumes e usos mercantis 1755, ordenando os estatutos da Junta de Comércio, que a
dos Portugueses, mas sim a terminologia “escrituração”. por sua vez estabeleciam a criação da Aula de Comércio, r
só é cumprido em Dezembro de 1756. Ademais, a es- ç
A este respeito, Borges (1839: p. 122) confessa-nos que cola só foi inaugurada em 1 de Setembro de 1759, o que o
“rigorosamente fallando, não careciamos muito do termo legitima a conclusão de que as providências que se se- 2
[Contabilidade], por que contas, calculo, ou escriptura- guiram ao terramoto desviaram a atenção dos gover- 0
ção expressão o mesmo”. nantes daquilo que se obrigava em Dezembro de 1756. 1
Por conseguinte, as matérias relativas a este campo do A análise estatutária das diversas normas atinentes à re- 1