Page 12 - rcf1100_Neat

R IRÁ O SNC CONTRIBUIR PARA A
E
V QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
I
S
T CONTABILÍSTICA?
A
Luís Cracel Viana
D Mestre em Ciências Empresariais
E
C
O Resumo: afectam a qualidade da informação contabilística, po-
N A entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabi- dendo mesmo as IAS/IFRS terem um efeito contraprodu-
T
A lística (SNC) significou uma mudança profunda nos prin- cente quando aplicadas em contextos muito distantes do
B cípios contabilísticos geralmente aceites (PCGA) em Por- seu berço, o mundo anglo-saxónico.
I tugal para um vasto conjunto de entidades. A melhoria da O objectivo do relato financeiro consiste, essencialmente,
L qualidade da informação contabilística foi apontada como em reduzir a assimetria de informação entre aqueles que
I um dos argumentos para a aprovação desta nova norma- conhecem as entidades por dentro (insiders) e os utiliza-
D lização. Neste artigo é efectuada uma breve revisão da li- dores da informação (outsiders). Têm surgido reformas
A teratura que aponta outros factores que estão associados (e.g., Sarbanes-Oxley Act de 2002 nos Estados Unidos e
D com a qualidade da informação, não assegurando as nor- a Directiva 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do
E mas, de per se, a qualidade da contabilidade. Conselho, de 17 de Maio) que procuram tornar as de-
monstrações financeiras mais transparentes (redução da
E
Abstract: assimetria de informação), sendo estas transparentes
The enactment of the Sistema de Normalização Contabilís- quanto os utilizadores conseguem ver a entidade através
F
I tica (SNC) means a deep change on the general accepted das mesmas, nomeadamente o seu desempenho opera-
N accounting principles (GAAP) for the Portuguese reporting cional. Contrariamente, demonstrações financeiras opacas
A entities. The accounting quality improvement was appointed fazem com que os utentes tenham uma visão distorcida da
N as one of arguments for this new regulatory accounting entidade, distorção essa determinada, em parte, pela exis-
Ç framework. In this paper we made a brief review of the liter- tência de manipulação de resultados (ou contabilidade
A ature that spot to other factors that influence the accounting criativa), fazendo com que a informação financeira seja de
S information quality, not only the accounting standards. menor qualidade, uma vez que deixa de ser transparente,
Contacto do autor: luisfviana@gmail.com podendo este facto ter implicações económicas como,
N.º por exemplo, uma ineficiente afectação de recursos ao se
100 1. Introdução financiarem projectos que não criam valor económico.
Através do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, que Partindo do princípio que é impossível eliminá-las, reduzir
aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), as distorções nas demonstrações financeiras (material-
Portugal passou a ser classificado como um país que mente relevantes) depende de mecanismos eficazes de
adoptou as normas internacionais de contabilidade monitorização do sistema de relato financeiro e não so-
(IAS/IFRS) como referencial contabilístico para todas as mente de um determinado referencial contabilístico, como
empresas, deixando este normativo de estar confinado à é o baseado nas IAS/IFRS.
12 preparação das contas consolidadas das empresas cota- De seguida vamos analisar os factores que a literatura tem
identificado como estando associados à qualidade da in-
1
das na Euronext Lisbon.
As IAS/IFRS são um conjunto uniforme de normas que, formação contabilística, tentando-se desmistificar a ideia
em teoria, serão aplicadas do mesmo modo a todas as de que as normas contabilísticas são condição necessá-
empresas nos diferentes países que as adoptem. As ria e suficiente para a qualidade da informação. 2
IAS/IFRS são normas contabilísticas baseadas em prin-
cípios (estrutura conceptual) que procuram abranger um 2. Outros factores associados à qualidade da Contabi-
vasto conjunto de condições, transacções, actividades ou lidade
eventos. Mais de 100 países já adoptaram as IAS/IFRS e 2.1 O efeito dos factores institucionais
J
a mesmo nos Estados Unidos, que tem um poderoso orga- Apesar da crescente globalização, as influências políticas
n nismo de regulação contabilística (Financial Accounting e económicas na prática contabilística permanecem locais,
e Standards Board – FASB), está a ser estudada a hipótese implicando que a existência de uniformidade nas normas
i de as empresas prepararem as suas demonstrações fi- contabilísticas não significa necessariamente uniformi-
r nanceiras com base no referencial IAS/IFRS (Leuz e Wy- dade nas práticas contabilísticas, significando isto que as
o socki, 2008). mesmas normas podem implicar diferentes rotinas conta-
/ A adopção das IAS/IFRS está a ocorrer paulatinamente bilísticas, consoante o contexto em que são aplicadas.
M por esse mundo assente no pressuposto de que ocorrerão Por um lado, as empresas são diferentes num conjunto de
a benefícios da existência de um corpo uniforme de normas dimensões como a estratégia, política de investimentos, po-
r contabilísticas, como a comparabilidade entre empresas lítica de financiamentos (dívida ou capital próprio), indústria,
ç de diferentes países e uma maior transparência nas con- tecnologia, intensidade de capital, crescimento, dimensão,
o tas. No entanto, a realização dos benefícios anunciados escrutínio político e localização geográfica. Por outro lado,
poderá ser afectada se os contextos institucionais e eco- os países são diferentes no modo como estão organizados
2 nómicos não evoluírem também para um padrão comum, os mercados de capital, trabalho e produtos e a extensão
0 o que parece pouco provável (Holthausen, 2009). e natureza do envolvimento dos governos nesses merca-
1 Este trabalho tem como objectivo central realizar uma dos. Nunca foi consistentemente demonstrado que existe
0 breve revisão da literatura que aponta outros factores que um conjunto óptimo de regras para todos (Ball, 2006).