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RECORTES DE IMPRENSA R
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I
Prioridades no combate à fraude contestadas Acompanhando a redução do consumo de bens e servi- S
ços, os estabelecimentos comerciais aproveitam e redu- T
A
“O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) cri- zem a emissão de facturas ou vendas a dinheiro que
tica energicamente a possibilidade de os funcionários do devem acompanhar as transacções comerciais. D
fisco virem a ser obrigados a divulgar a sua situação fi- E
nanceira. E diz que medidas desta natureza só vêm dis- A prática está instalada um pouco por todo o comércio a
persar as atenções dos verdadeiros ‘abutres fiscais’. retalho. Alguns lojistas dizem ao cliente que não é obri- C
gatória a entrega da factura, outros entregam um sim- O
Na origem do comunicado exaltado da direcção distrital ples documento de caixa sem qualquer valor N
de Lisboa do STI, ontem divulgado, está uma recomen- contabilístico ou fiscal, porque não cumprem os requisi- T
dação do Conselho de Prevenção para a Corrupção para tos específicos da lei, nomeadamente não contêm o A
nome e denominação do estabelecimento comercial, o B
que os funcionários do Fisco passem a comunicar a sua I
situação financeira e patrimonial no momento em que ini- número de contribuinte e o número sequencial do docu- L
ciam as suas funções, à semelhança do que vigora na mento. Os talões que nos entregam descrevem sinteti- I
Alemanha e em Inglaterra. camente o produto adquirido e o preço, e identificam-se D
unicamente pelo título ‘conta’; ‘consulta de mesa’, ‘talão A
de verificação’, ‘talão de venda’ ou ‘talão para troca’.
À direcção do STI causa estranheza que ‘os trabalhado- D
res dos impostos sejam o primeiro alvo’ do esforço de E
Estes talões existem para maquilhar o pagamento dos
combate à fraude, até porque a máquina fiscal está a impostos devidos (IVA/IRC), por não permitirem o apu-
passar por um período de ‘tanta instabilidade e caos’, E
ramento da capacidade contributiva dos contribuintes co-
com a retirada do vínculo aos funcionários, o ‘bloqueio à merciantes, limitando-se a criar a aparência de que se F
indispensável formação tributária’ e os cortes salariais.
cumprem as obrigações fiscais, o que efectivamente não I
acontece.” N
E recomendam um exercício: ‘A quem convirá este sen- A
timento totalmente infundado de desconfiança e ódio N
Dantas Rodrigues, Vida Económica, 22 de Julho de 2011
face às autoridades fiscais?’ A resposta é auxiliada: Ç
‘Serão os abutres fiscais que de manhã estão nos escri- A
tórios de vilanagem e à tarde votam no Parlamento as S
Combater os prejuízos fiscais
leis fiscais? Serão os abutres fiscais que vão duas vezes
por semana dar umas aulas na universidades, à tarde N.º
“Qualquer pessoa, no dia-a-dia, se confronta com vários 106
são consultores da vilanagem e à noite aparecem como
comentadores «televangelistas» isentos?’ Feita a per- exemplos de evasão fiscal por parte dos pequenos con-
tribuintes. ‘É preciso voltar a este problema e introduzir os
gunta, fica a síntese: ‘não devemos, logo não tememos,
indicadores técnico-científicos’.
mas estranhamos que se comece por aqui’.”
Trata-se de um método que ‘está na lei desde a reforma
Jornal de Negócios, 19 de Julho de 2011
fiscal’ e que está esquecido. Freitas Pereira não vê que
hoje em dia se possam invocar dificuldades técnicas para
não os concretizar.”
DGCI esclarece norma contabilística para 23
microentidades
Jornal de Negócios, 25 de Julho de 2011
“A DGCI veio esclarecer sobre as consequências fiscais
da adopção, pela primeira vez, da norma contabilística
US PCAOB reviews auditor rotation
para microentidades. Embora o seu regime recorra a
conceitos, definições e procedimentos contabilísticos,
como enunciados no SNC, opera de forma autónoma. Ou “The US auditor watchdog is to look at mandatory audi-
tor rotation as part of a review of audit quality. James J
seja, não integra o Sistema de Normalização Contabilís-
tica, pelo que o regime transitório não é aplicável aos Doty, chairman of the US Public Company Accounting u
Oversight Board, told an audience in Pasadena, Califor- l
efeitos sobre os capitais próprios que resultem da adop- h
nia, that the board was considering all methods of im-
ção, pela primeira vez, daquela norma.” o
proving audit quality, ‘including whether mandatory audit
firm rotation would help address the inherent conflict cre- /
Vida Económica, 22 de Julho de 2011
ated because the auditor is paid by the client’. A senior
partner at a Big Four firm in the UK said the announce- S
ment had ‘come out of the blue’. e
A obrigatoriedade da emissão de facturas t
e
“Os cidadãos latinos não são, por razões sociológicas, The US move reflects current thinking at the European m
exímios cumpridores dos tributos fixados pelo Estado, Commission, which is also reviewing the audit market b r
esquecem-se das necessidades financeiras do Estado e with auditor rotation as a key issue. Doty said there was o
não hostilizam os contribuintes faltosos, pagar impostos a ‘disturbing lack of scepticism’ in audit work. ‘Our in-
só mesmo por medo da máquina judicial tributária. spectors have reviewed more than 2800 engagements 2
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